Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Miguel Angel Ayala Napan e a empresa Frizzo Empreendimentos Imobiliários, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00056/2011, instaurado com o fim de investigar a ocorrência de danos ambientais causados nas proximidades da Rua Palermo, nº 327, Residencial Três Figueiras, Bairro Santa Isabel, em razão da implantação do Condomínio Verdes Campos Intervillages pertencente à empresa Frizzo Empreendimentos Imobiliários.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de junho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 05/06/2014.