Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da verificação da regularidade da destinação de verbas da Petrobrás para os programas envolvendo crianças e adolescentes junto a entidades atuantes no âmbito de competência da referida Promotoria. A respeito foi instaurado o expediente PA. nº 00801.00014/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de junho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 17/06/2014.