PROVIMENTO Nº 43/2014

Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a atual necessidade administrativa de nomeação de Assessor, Classe “R” – área do Direito e a existência de vaga na área de Contabilidade sem possibilidade de provimento, conforme explicitado no processo n.º PR.00033.00420/2014-0, e considerando a viabilidade de realocação de vagas como forma de gerir e atender a demanda de recursos humanos nas diferentes áreas referentes ao cargo de Assessor, Classe “R”,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Um (01) cargo de Assessor, classe “R”, criado pela Lei n.º 12.480, de 11 de maio de 2006, que estava destinado para a área de Contabilidade, por necessidade de serviço, passa a ser destinado para a área de Direito.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º deste Provimento, revoga-se o Provimento nº 79/2012.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de julho de 2014.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 03/07/2014.