Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ronaldo da Encarnação Oliveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santiago promoveu o arquivamento do IC nº 01223.00047/2013, instaurado com o objetivo de apurar a possível prática de infração ambiental decorrente do transporte de carvão vegetal sem autorização do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 09/07/2014.