EDITAL Nº 551/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Ieda Maria Schimdt de Azevedo Moreira, Sr. José Augusto Moreira, Sr. Matheus Antônio da Silva Slayfer e Sr. Vagner José Lima, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00058/2012, instaurado com o objetivo de apurar eventual dano ambiental decorrente da canalização de curso de água e aterramento de área de preservação permanente na Rua Martinho Lutero, no Município de Alvorada.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/10/2014.