Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial Maderlei Pereira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento do IC nº 00878.00038/2014, instaurado com o objetivo de apurar irregularidade consistente na falta do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, alvará de funcionamento e alvará sanitário em estabelecimento comercial.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/10/2014.