Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC nº 00872.00206/2010, instaurado com o objetivo de verificar a regularidade das atividades desenvolvidas pelos eventos denominados “Feira do Peixe”, habitualmente realizados junto à praça Leônidas Ribas, na Cidade de Santo Ângelo/RS, em razão da ausência dos requisitos sanitários.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/11/2014.