EDITAL Nº 687/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Valdir Rodrigues Pereira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00074/2010, instaurado com o objetivo de investigar a instalação de empreendimento de lavra de areia em área de 39,69 hectares localizada dentro da Unidade Conservação Estadual da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande e na Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, situada e localidade de Oveiro, s/nº, Distrito de Itapuã, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/12/2014.