EDITAL Nº 071/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Marilza Varzim da Cruz Alves Feitosa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia de obra irregular que está situada nos fundos de um terreno na Rua João Manoel, nº 763, Centro, em Pelotas/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00824.01120/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/02/2015.