EDITAL Nº 199/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jorge Emilson de Almeida, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia dando conta da ocorrência, em tese, de ilícito ambiental consistente na supressão de área verde. A respeito foi instaurado o expediente RD.01176.00332/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 18/05/2015.