Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia dando conta de que os guardas municipais da Prefeitura de Santa Maria estariam trabalhando no centro administrativo do Município como vigilantes de caixas eletrônicos de instituições privadas. A respeito foi instaurado o expediente RD.00865.01432/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/07/2015.