Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à representação anônima dando conta de possíveis irregularidades no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, consistentes no não cumprimento da carga horária por servidores, nepotismo/ilegalidade na contratação de cargo em comissão e uso irregular de automóvel. A respeito foi instaurado o expediente Procedimento nº 01623.000.061/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/08/2015.