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17/03/2017 - Cível

Chuí: secretário de Cultura e Esporte é alvo de ação por ficar com dinheiro de estagiários


O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o atual secretário municipal de Cultura e Esporte, Diego de Oliveira Mena, bem como contra o ex-servidor municipal Lucas da Cunha Vianna e o presidente da Oscip Organização Vida Nova, Nelson Corrêa Borges. Conforme a inicial, ajuizada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas no último dia 7, os três são responsáveis pelo desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de estagiários da Prefeitura de Chuí.

Conforme as investigações, Diego de Oliveira Mena era agente administrativo e, a partir de 13 de abril de 2011, foi designado para exercer a função de responsável do controle dos estagiários. A Organização Vida Nova foi contratada para captação, cadastramento, indicação e administração de estagiários. Em abril de 2013, o MP recebeu informações de que Diego Mena e Lucas da Cunha Vianna solicitaram ao presidente da Oscip que realizasse os pagamentos dos estagiários diretamente em suas contas particulares entre os dias 1º de outubro e 31 de dezembro de 2012. Algumas vítimas confirmaram atrasos nos pagamentos e informaram que não receberam valores no término dos seus contratos.

Uma sindicância administrativa apontou a prática ilícita e determinou a demissão de Diego de Oliveira Mena. A ação pede que o valor calculado do desvio, R$ 19.855,08 (a ser atualizado ao fim do trâmite em julgado), seja devolvido aos cofres públicos e que os estagiários lesados sejam devidamente ressarcidos.

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